Consorciamento de Políticas Públicas Educacionais: Perspectivas e Diretrizes

Sep 11, 2008 19:51 by admin_iamt

CONSORCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS:

PERSPECTIVAS E DIRETRIZES.

 

Kleber J. Carrera Ramos ¹

 

 

            Os problemas sociais da atualidade imprimem à sociedade um conjunto de desafios educacionais que se apresenta em duas dimensões: a primeira no atendimento de uma malha intrincada de necessidades emergenciais e a segunda nos investimentos sociais indispensáveis para o futuro. Este ensaio busca estabelecer um debate sobre esses desafios.

 

Dada a dimensão gigantesca da Amazônia e seus igualmente gigantescos problemas, os governos em suas diferentes esferas buscam alternativas para o enfrentamento de problemas sociais. Esta busca pelo atendimento das demandas sociais sugere o equacionamento entre os recursos existentes, as políticas as quais as instituições atuam e o tamanho do espaço a ser coberto por estas políticas.

 

Deste equacionamento entre recursos, políticas e espaço surge a conformação de políticas de escala microrregional, que se constitui na mais ousada forma de gerenciamento que - no caso do Pará - guarda desafio adicional em função da opção estratégica adotada atualmente em formar 12 (doze) recortes territoriais, ditos, territórios de integração.

 

Para essa escala de intervenção de políticas, é de bom alvitre, estabelecer quais as peculiaridades a serem observadas e quais os condicionantes a serem pactuados para a aplicação de investimentos de caráter financeiro e organizacional, em busca do atendimento das demandas emergenciais atuais e o enfrentamento dos desafios futuros.

 

Para essa análise é necessário recorrermos a dimensões reais que ofereçam subsídios concretos para o debate. A primeira dimensão é a dimensão da política educacional, que constitui de forma idêntica em todo o país como política estruturante. A segunda dimensão é a territorial, e para tanto adotaremos o caso dos municípios do entorno do reservatório da hidrelétrica Tucuruí como recorte territorial.

 

Com o advento do debate sobre a política microrregional e seus investimentos verifica-se que a dinâmica educacional no entorno do Lago Tucuruí guarda peculiaridades, que devem ser consideradas pelos distintos atores sociais inseridos nesse território como Prefeituras, empresas privadas, empresas estatais, organizações não-governamentais, Governo do Estado e Governo Federal.

 

No caso do desenho da política de educacional o foco da discussão deve ser a identificação de qual a exclusão que a política de educação pretende enfrentar, já que é apartir da lógica de exclusão dada que a política pública deve reunir, não só seus esforços institucionais, como também, seus investimentos financeiros a serem aplicados de forma compartilhada.

 

Deve-se considerar, ainda, que do ponto de vista da educação a linha de entendimento parte da idéia-guia de que todos, nas diferentes faixas etárias, tenham acesso a educação pública, gratuita e de qualidade.

 

Para tanto, a linha de atuação mais adequada para esta abordagem corresponde à consorciação de políticas públicas, que em sua base conceitual deve admitir como objetivo superior: a ampliação da qualidade e cobertura do sistema de ensino e qualificação profissional dos municípios do entorno do lago Tucuruí.

 

O enfoque da organização do sistema de educação, próprio do recorte territorial, deve admitir que tal recorte, pretende identificar e pactuar qual a estratégia de atuação educacional compatível com as peculiaridades, necessidades atuais e investimentos para o futuro do sistema de educação especifica para o entrono.

 

É de bom alvitre, a partir daí, admitirmos que a lógica de intervenção deve ser direcionada em função da implantação de um projeto político-pedagógico de abrangência regional.

 

Essa diretriz: Construção do PPP do entrono do Lago de Tucuruí serve como precaução para que tais investimentos não se constituam em intervenções pontuais e isoladas, freqüentemente observada no país, fruto da ausência de uma visão abrangente e pactuada, no recorte territorial, sobre o futuro da educação e suas necessidades emergenciais.

 

Assim sendo, a atuação do consórcio, como uma estratégia de intervenção, devem admitir duas frentes.

 

A primeira na pactuação de ações voltadas a atividade-meio para o compartilhamento de recursos disponíveis, no sentido de estabelecer um apoio equilibrado aos parceiros institucionais integrantes do consórcio.

 

Evidentemente que as competências legais estabelecidas, bem como, a autonomia de cada instituição sempre deve ser preservada, e que o apoio a atividade-meio deve buscar a cooperação em ações que quase sempre são invisíveis aos olhos da população, contudo, são fundamentais para a operacionalização de ações voltadas ao equilíbrio dos investimentos em educação em escala microrregional.

 

Para essa frente de atuação é importante observar como está a articulação para a adoção de mecanismos de:

 

I) Qualificação e formação continuada de professores, em vistas a oferta de cursos de pós-graduação (espacialização, mestrado e doutorado);

 

II) Compartilhamento de experiências educativas entre as secretarias municipais e instituições de ensino que atuam em diferentes municipios;

 

III) Compartilhamento de apoio pedagógico na definição de conteúdos curriculares;

 

IV) Construção e reforma de prédios e espaços públicos voltados ao sistema de educação e sua interação com atividades de  esporte, cultura e lazer;

 

V) Compartilhamento de experiências e saberes (lições aprendidas) na dimensão microrregional;

 

VI) Elaboração e realização de concursos públicos;

 

VII) Entre outros investimentos.

 

Na segunda frente de atuação, que é relativa à atividade-fim, deve-se observar a forma pontual e isolada que, comumente, os sistemas de educação em recortes territoriais atuam, quer seja, pela capacidade de cobertura muito restrita que as instituições experimentam – muitas vezes pela dificuldade de acesso físico e acesso econômico dos alunos às instituições de ensino – ou ainda pela escassez de vagas disponíveis.

 

Por certo que a complementariedade entre a capacidade de cobertura deve ser analisada nessa frente de atuação, de forma que, possamos identificar qual o mosaico de cobertura existente e quais os espaços no território que estão sem cobertura, diferentemente, quais os espaços no território que possuem a superposição de instituições.

 

Nessa perspectiva, não significa dizer que o investimento estará direcionado a equalização total do mosaico, ou que a função de cidade pólo cumprida por Tucuruí seja um empecilho à equalização da cobertura da educação na microrregião. Já que a direcionalidade deve orientar a ampliação da qualidade e cobertura e não a simples espacialização equilibrada.

 

Em função da leitura da política de consorciamento da educação e suas duas frentes de atuação, e de bom tom, discorrer mesmo que brevemente, sobre qual a arquitetura organizacional deste consórcio, já que muitos condicionantes organizacionais estão previstos em lei.

 

Contudo, para esse debate, será abordado um aspecto, fruto de lições aprendidas, que sugere que haja uma trajetória estratégica para o inicio dos debates:

 

I) Inicialmente deve se promover a aproximação dos gestores das instituições educacionais ao debate da formulação de planos de ação de caráter operacional, Dirigentes na escala micro institucional;

 

II) Haja vista, que a discussão mais próxima aos grandes tomadores de decisão chamá-los-emos de Dirigentes na escala macro institucional quer sejam Prefeitos, Secretários de Estado, e demais gestores de grandes instituições. A discussão com esses atores sobre a complexidade de atuação, quase sempre requer um intervalo de tempo incompatível com suas agendas de trabalho.

 

III) Entretanto, para os secretários municipais e gerentes de instituições de ensino, dirigentes na escala micro institucional, o espaço participativo de debate e proposição deve, em larga escala, subsidiar a ampliação de suas capacidades institucionais, devendo aos gestores na escala macro institucional a apreciação de propostas e o estabelecimento de instrumentos legais compatíveis com a necessidade de execução das ações.

 

Para um debate mais apurado, um fato deve ser levado em consideração a microrregião do entrono do lago Tucuruí precisa desenhar uma estratégia coerente para enfrentar o déficit de profissionais nos níveis, superior, tecnológico, médio e fundamental, que a sociedade demanda para o comércio, a indústria, a agroindústria e setor de serviços, que tanto necessita a microrregião. Estabelecendo assim uma perspectiva comum para o futuro da microrregião.

 

 

¹Arquiteto e Urbanista pela Universidade Federal do Pará, atua como consultor em Arquitetura Organizacional, Planejamento e Aprendizagem Governamental é integrante do ORGANIPOOL (Pool de Consultores Organizacionais no contexto da Cooperação Internacional) é titular da CARRERA RAMOS Organizacional e-mail carreraramos@gmail.com.

 



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