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O programa Pará, Terra de Direitos, carro chefe das políticas públicas do governo do Estado, já foi lançado em 15 municípios paraenses, dos 39 selecionados para esta primeira etapa, que vai até o final deste ano. Estes municípios estão localizados em 10 das 12 regiões de integração do Pará.
O programa tem assegurados R$ 600 milhões para serem investidos em saúde, educação, segurança pública, justiça social, inovação tecnológica e desenvolvimento sustentável. Além dessas verbas, os municípios têm assegurados recursos do Plano Plurianual 2008/2011.
Os 15 municípios que já receberam verbas do Programa Pará, Terra de Direitos, no valor de R$ 190 milhões, são Marituba, Tailândia, Abaetetuba, Marabá, Parauapebas, Medicilândia, Xinguara, Castanhal, Ipixuna do Pará, Quatipuru, Capanema, Juruti, Belterra, Santarém e Novo Progresso, que juntos possuem uma população de 1.288.727 habitantes. Até o final do ano, outros 24 municípios vão ser contemplados com mais R$ 410 milhões e os benefícios serão implantados em todas as regiões do Estado.
Nestes 39 municípios estão concentradas 65% da população paraense. O critério para a definição desses municípios se deu por intermédio do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), população, cobertura de educação, saúde e dos índices de violência. A meta é atingir todos os 143 municípios até 2010.
Coordenado pela Secretaria de Estado de Integração Regional (SEIR), que tem como titular o secretário André Farias, o Pará, Terra de Direitos tem gestores regionais que acompanham o desenvolvimento das ações nas 12 regiões de integração do Pará.
Texto: Paulo Jordão - SEIR
Fonte: http://www.seir.pa.gov.br/noticias/materia.asp?id_not=189 |
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